Câmara Aprova Medida que Reduz Impostos para Tablets

A Câmara aprovou a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado.

O projeto de lei permite a dedução de custos com o pagamento de curso técnico, superior ou pós-graduação, inclusive bolsa de estudo, oferecido ao trabalhador que atue no desenvolvimento de software. Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas em julho de 2007 terão mais um ano para o início das obras de implantação. E a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante para mercadorias com origem ou destino na região norte ou nordeste fica prorrogada por mais cinco anos, até janeiro de 2017.

Fonte: Agência Brasil