TJ-RJ Condena Claro a Indenizar 21 mil clientes.

O Tribunal de Justiça do Rio decidiu que a Claro deverá indenizar 21 mil clientes obrigados a migrar da tecnologia.

Em setembro de 2006, a Claro orientou seus 21 mil clientes no Estado do Rio de Janeiro que usavam redes TDMA a mudar de tecnologia, alegando que a rede TDMA deixaria de operar de forma regular. Os clientes que não efetuaram a troca de aparelho tiveram seus serviços suspensos.

Ainda no final de 2006, um grupo de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) entrou, na Justiça, com ação pedindo indenização para os 21 mil clientes afetados pela migração tecnológica.

Agora, o Tribunal de Justiça do Rio acatou o pedido da Alerj e considerou que a Claro agiu de maneira irregular ao cancelar os serviços de seus clientes TDMA. A Justiça disse ainda que, a troca gratuita de aparelho (de TDMA para GSM) era atrelada a um plano de fidelidade de 15 meses, o que a juíza que avaliou o caso considerou contraditório com o Código de Defesa do Consumidor.

O valor das indenizações será decidido caso a caso. A Claro pode recorrer da decisão. A Claro explicou que ainda vai avaliar o teor da decisão judicial para manifestar sua posição.