Lan houses poderão ser obrigadas a manter cadastro de usuários

Projeto de Lei recebeu parecer favorável à exigência de estabelecimentos reterem o nome completo, RG e tempo de conexão.

As lan houses do Brasil poderão ser obrigadas a manter um cadastro de seus usuários. A medida, prevista no Projeto de Lei 296/08, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), recebeu na quarta-feira (15/10) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo a proposta, o cadastro deverá ter o nome completo e o número da carteira de identidade do usuário, além da identificação do terminal por ele utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento. O descumprimento dessa obrigatoriedade será punido com multa entre 10 mil reais e 100 mil reais.

O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No primeiro semestre deste ano, a Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM) apreendeu 475 CPUs com conteúdo ilegal em 88 lan houses de todo o Brasil.