Exame da OAB dificulta acesso ao mercado, diz desembargador

Entrar no mercado de trabalho depois de cinco anos de formação. Mas, antes disso, passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ter a concessão do direito de exercer a profissão. Esse é o desafio dos bacharéis de direito de todo o país. Muitos juristas questionam a necessidade do teste. Por outro lado, a OAB defende a prova como uma forma de avaliar os conhecimentos dos estudantes, devido à grande disseminação das faculdades particulares de direito.

Para o presidente do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF), desembargador Valter Xavier, o exame serve para criar uma reserva de mercado, dificultando o acesso dos recém-formados a oportunidades de trabalho. Para ele, a OAB deveria acompanhar a formação dos bacharéis durante os cursos em vez de fazer uma avaliação após a conclusão da graduação.

- Eu vejo simplesmente a defesa de um mercado de trabalho. [São] os advogados mais antigos, que compõem os quadros da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], impedindo a entrada dos mais novos no mercado - declarou Xavier.

Segundo o desembargador, o teste feito pela OAB não é capaz de medir com exatidão as habilidades do candidato que pretende advogar. “É praticamente impossível que a pessoa consiga saber na ponta da língua o que estudou durante cinco anos”, avaliou Valter Xavier.

A presidente da Comissão de Exame de OAB, em nível federal, Maria Avelina Hesketh, defendeu a realização do exame. Segundo ela, como na estrutura judiciária, o advogado trabalha “no mesmo nível” que o promotor e o juiz, que são concursados, esse profissional também deve ser submetido a um teste.

Ela apontou a baixa qualidade de muitos dos cursos de direito como outro fator da necessidade do exame. “Existe uma disseminação dos cursos jurídicos de finais de semana, sem nenhum compromisso com a qualificação do profissional que está formando”, ressaltou.

Ela negou que o exame tenha a finalidade de fazer reserva de mercado, mas seria, de acordo com Hesketh , “um mínimo de garantia que a OAB tem que ter para chancelar um determinado bacharel em direito”.