Projeto de Lei quer Aumentar Validade de Créditos de Pré-Pagos

O Projeto de Lei 315/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), quer aumentar o prazo mínimo de validade dos créditos de pré-pagos para 360 dias. A proposta altera a lei 9.472/97, que trata da organização dos serviços de telecomunicações.

Atualmente, o prazo mínimo para créditos de celular é de 90 dias. "Entendemos que esse prazo é incompatível com a importância social do serviço", afirma Sandes Júnior.

Segundo o deputado, o prazo de validade de 90 dias permite muitas vezes que as operadoras "se apoderem do dinheiro de seus clientes", sem que haja a correspondente prestação do serviço.

Júnior reclama que a qualidade dos serviços das teles encontra-se "muito aquém" das expectativas da sociedade brasileira. “Não por acaso, as prestadoras de telefonia celular encontram-se entre as empresas com maior índice de queixas junto os órgãos de defesa do consumidor”, disse.

De acordo com a Anatel, em 2010 havia 175 milhões de linhas de celular em uso do País, sendo mais de 80% delas pré-pagas.