Nova regra de telefonia entra em vigor hoje

Já estão valendo as novas regras para uso de celulares que ampliam os direitos dos consumidores.

A partir desta quarta-feira (13), as operadoras de telefonia móvel deverão atender a novas exigências no atendimento aos seus clientes.

Uma das mudanças é oferecer também postos físicos para receber reclamações e solucionar dúvidas dos clientes.

A Anatel entendeu que as centrais de call center não eram competentes o suficiente para sanar as dúvidas dos consumidores e apontou alto índice de insatisfação dos usuários com o atendimento por telefone.

Postos com atendimento humano devem funcionar em diversos pontos do país. A Anatel espera que ao menos mil postos do tipo sejam abertos no Brasil até 2010.

Outra mudança é o fim dos créditos que expiram, no caso dos celulares pré-pagos.

Agora, em qualquer condição, créditos não utilizados deverão ser revalidados sempre que o usuário fizer uma nova carga. Assim, o usuário não perde o que pagou.

A Anatel determina ainda que o prazo mínimo de validade de créditos será de 90 dias.

Ficam proibidos créditos que valem só por 30 dias, como ainda ocorre em algumas operadoras. As teles devem criar também créditos com validade intermediária, de seis meses.

Quem ficar sem créditos, deverá ficar livre para receber ligações e fazer chamadas a cobrar por pelo menos 30 dias após o fim dos créditos.

Depois desse período, o celular só efetua ligações gratuitas (0800, por exemplo) ou chamadas de emergência, como para a polícia ou bombeiros.

Pelas novas determinações, as operadoras terão prazo máximo de 24 horas para cancelar o contrato do cliente após ele manifestar esse desejo. Caso falhe nesse quesito, poderá sofrer multas da Anatel.

As novas regras determinam ainda que, caso a operadora erre e efetue cobrança indevida contra o usuário, deverá ressarci-lo em dobro, com juros e correção.
O texto diz ainda que as teles não podem impor carência para o usuário mudar de plano. Isto só fica liberado quando a operadora subsidiar o telefone do usuário.

Inadimplência – As regras mudam os critérios de cobrança das operadoras. Agora, quem não pagar a conta do celular pós-pago ficará impedido de fazer chamadas após 15 dias de inadimplência.

Após 45 dias, ele deixa de receber chamadas e após 90 dias a linha é cortada.

Somente após estes 90 dias é que a operadora pode colocar o nome do usuário na lista de inadimplentes e, mesmo assim, seu nome só poderá ser enviado a serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, após avisá-lo com 15 dias de antecedência do débito em aberto.

Para os usuários pós-pagos as teles deverão oferecer a opção de “férias”. Isto ocorre, por exemplo, quando o usuário viaja para um lugar onde não vai usar o celular – fora do país, por exemplo – e pede para ficar sem serviço e sem conta telefônica por um mês.