STF: Musk Deve Indicar Representante no Brasil

O Superior Tribunal Federal (STF) determinou a indicação de um novo representante do X (ex-Twitter) no Brasil em 24 horas, sob a pena de suspender o serviço no país em caso de descumprimento. A intimação foi compartilhada pela corte em uma publicação na própria rede social na noite desta quarta-feira (28/08).

O novo episódio dá sequência ao encerramento do escritório da rede social no país, que resultou na demissão de cerca de 40 funcionários. Além disso, com a decisão de Elon Musk, a companhia não possui mais advogados constituídos no país.

Na notificação desta semana, o ministro do STF determinou a indicação “do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil em território nacional, devidamente comprovados junto a JUCESP” em até 24 horas.

Caso contrário, a plataforma corre o risco de ter a "imediata suspensão" em território nacional "até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas".

Em nota à imprensa, o tribunal também informou que a advogada constituída nos autos do processo expedido em 18 de agosto de 2024 também foi intimada a prestar esclarecimentos.

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